A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato divulgou uma nota de esclarecimento para negar informações de que teria proibido a realização de festas ou outros eventos no município.

Segundo a pasta, as informações divulgadas nesse sentido não correspondem à realidade. A Secretaria informou que recebe as solicitações relacionadas aos eventos, realiza os procedimentos necessários, incluindo o recolhimento da taxa ambiental de sonorização, e, quando todas as exigências previstas na legislação são atendidas, libera o Alvará Ambiental de Som.

A gestão municipal ressaltou que os eventos precisam cumprir a legislação vigente desde 2019, além das orientações e cobranças dos órgãos responsáveis pela fiscalização, entre eles o Ministério Público e a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.

A Secretaria informou ainda que vem discutindo o aperfeiçoamento de alguns pontos da legislação para buscar soluções que atendam às necessidades dos eventos sem deixar de garantir o cumprimento das normas ambientais e o respeito à população.

“Até o momento, nenhum evento foi proibido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por mera decisão administrativa”, destacou a pasta. Conforme a nota, as solicitações são analisadas de acordo com os procedimentos legais e, quando regulares, recebem o respectivo Alvará Ambiental de Som.

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Por fim, a Secretaria afirmou que permanece aberta ao diálogo com produtores de eventos, comerciantes, organizadores e a população e alertou que a divulgação de informações falsas pode gerar responsabilidades legais.