Justiça Eleitoral mantém condenação contra prefeita de Domingos Mourão por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a condenação da prefeita de Domingos Mourão, Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva, e do vice-prefeito Ricardo Fabrício de Brito Pereira por compra de votos nas eleições municipais de 2020. A decisão foi unânime e confirmou a aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um dos políticos.
Conforme o acórdão, ficou comprovado que Ricardo Fabrício realizou uma transferência bancária destinados a cada uma das duas eleitoras adolescentes. O dinheiro teria sido utilizado para a compra de aparelhos celulares, caracterizando captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.
A quantia foi transferida para a conta bancária de um terceiro, identificado como Marcos Vinícius. Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, ele negou ter recebido qualquer valor. Entretanto, em depoimento judicial, mudou a versão e afirmou que o dinheiro correspondia ao pagamento por serviços que teria prestado durante um mês à esposa de Ricardo Fabrício. A justificativa, porém, não foi acompanhada de comprovantes da prestação dos supostos serviços ou de qualquer vínculo de trabalho. Para o Tribunal, a ausência de documentação, somada aos depoimentos das eleitoras e aos comprovantes bancários, reforçou o entendimento de que o repasse tinha finalidade eleitoral.
No julgamento, os magistrados entenderam que as provas demonstraram a oferta e a entrega de vantagem financeira às eleitoras, com participação e anuência dos candidatos da chapa majoritária. A multa de R$ 10 mil para cada um dos políticos foi considerada proporcional à gravidade dos fatos, à pluralidade das condutas e à vulnerabilidade social das eleitoras envolvidas. O Tribunal não aplicou a cassação dos diplomas porque os mandatos referentes ao período de 2021 a 2024 já haviam sido encerrados, o que levou à perda do objeto desse pedido.
O relator do caso foi o juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves. Em sessão realizada no dia 10 de novembro de 2026, os membros da Corte rejeitaram as alegações apresentadas e negaram provimento aos recursos, mantendo integralmente a sentença de primeira instância.
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