Caso gerou polêmica · 21/04/2020 - 08h55 | Última atualização em 21/04/2020 - 11h29

'Excesso dos agentes', diz OAB-PI sobre prisão de comerciante na Zona Sul de Teresina


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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, se manifestou sobre o caso de um comerciante preso nesta sexta-feira (20/04) no bairro Parque Piauí, Zona Sul de Teresina, após a abertura do seu estabelecimento. Segundo a ordem, houve excessos, que devem ser investigados, confira a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, diante dos fatos ocorridos durante a abordagem de um comerciante realizada na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina, vem a público se posicionar contra todo tipo de violência e repudiar o excesso dos agentes no referido caso.

Qualquer abordagem relacionada às restrições impostas em razão da pandemia de COVID-19 deve ser efetivada tendo em vista o bem comum, sem truculência e sem submeter os cidadãos a quaisquer situações vexatórias.

Os relatos e as imagens do ocorrido evidenciam, a princípio, que a ação foi desproporcional, atentando contra as garantias fundamentais titularizadas por todos os cidadãos.

Num Estado Democrático de Direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando quando necessário e na exata medida para a contenção dos riscos impostos à coletividade e às autoridades policiais, sob pena de abuso de autoridade.

Vale ressaltar que a atividade policial é essencial à vida em comunidade e respeitada por toda a sociedade piauiense, porém, não se pode compactuar com nenhuma forma de excesso cometido em detrimento dos direitos fundamentais.

A OAB Piauí, aguarda, assim, a apuração de responsabilidades pela Corregedoria da PMPI, com a aplicação, se for o caso, das sanções cabíveis.

Conselho Seccional da OAB Piauí

Sobre o caso
Um homem foi algemado por policiais militares na manhã desta segunda-feira (20/04) no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o homem deitado no chão e algemado, cercado por dois policiais militares. Ele aparenta estar passando mal e a população pede aos policiais para tirar as algemas. 

O homem algemado seria proprietário de uma loja de confecção e teria sido abordado por policiais e agentes da SDU para que sua loja fosse fechada.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, disse que não comunga com nenhum tipo de arbitrariedade e muito menos com truculência contra cidadão. Assim também, não compactua com o desrespeito dos cidadãos com as autoridades policiais.

Na nota diz ainda que, diante dos fatos, a Secretaria de Segurança averiguará todos os vídeos sobre o caso ocorrido na manhã desta segunda-feira (20), no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina.

"A orientação por parte da secretaria é que os policiais cumpram  as leis, mas sempre com urbanidade, ainda mais nessa crise do coronavírus. Reforçamos que o nosso inimigo neste momento é o vírus e os que vivem na prática da ilegalidade, por isso, reiteramos que o nosso objetivo é garantir a proteção, segurança e a paz social", diz a assessoria da Segurança.

POLÍCIA MILITAR SE MANIFESTA SOBRE CASO
A Polícia Militar do Piauí informou através de nota que continua dando apoio ao cumprimento dos decretos governamentais que determinam o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais visando o controle da pandemia do Covid-19.

Disse ainda que nesta segunda-feira (20) pela manhã, na Zona Sul de Teresina, no Bairro Parque Piauí, o proprietário de um estabelecimento comercial negou-se a apresentar os documentos de identificação para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no local do fato, por descumprimento de medida sanitária, onde foi feita a condução do mesmo a Central de Flagrantes por desobediência e desacato.

A Polícia Militar informa ainda, que as imagens do ocorrido no bairro Parque Piauí, Zona Sul de Teresina, foram encaminhadas para a corregedoria da PMPI, que irá analisa-las e adotará as providências legais que o caso requer. 

Prefeito de Teresina se manifesta
O prefeito Firmino Filho fez postagem no Twitter na noite desta segunda-feira (20) sobre a abordagem a um comerciante no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina.

O caso gerou muita repercussão. Em vídeos que circularam nas redes sociais, o proprietário de uma loja de confecções aparece sendo algemado e, durante a abordagem, acabou passando mal.

"Acabei de ver as imagens dos excessos cometidos durante as ações de fiscalização das medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da pandemia em Teresina. Absurdo!", disse o prefeito.

Firmino disse ainda que lamenta muito a situação e reforça que esse tipo de atitude não reflete o que defende.

"Lamento muito a situação e reforço que esse tipo de atitude não reflete o que defendemos, nem em relação ao combate da pandemia, muito menos como forma de trabalho da nossa Guarda Municipal e da fiscalização das SDUs. Por isso, pedimos desculpas", disse.

Em outra postagem, o prefeito informou que já conversou com o secretário e delegado, Samuel Silveira e determinou a apuração da  ação feita em parceria com a Polícia Militar.

"Já conversei com o secretário e delegado Samuel Silveira e determinei a apuração da ação, feita em parceria com a Polícia Militar. Reforcei também que este trabalho deve ser feito de forma respeitosa, não se admitindo excessos e arbitrariedades, especialmente neste momento difícil", afirmou Firmino.

Para finalizar, o tucano ressaltou a necessidade de que todos respeitem o isolamento social.

"Ressalto ainda a necessidade de que todos respeitem o isolamento social, observando que estão autorizados a funcionar apenas serviços essenciais", finalizou.

 

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