Anac obriga empresas aéreas a garantir assentos ao lado de menores de 16 anos
As companhias aéreas que operam no Brasil passarão a ser obrigadas a acomodar passageiros menores de 16 anos em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares, sem cobrança de taxa adicional. A determinação foi publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em resolução divulgada nesta quarta-feira (08/07). Com informações do Metrópoles.
A nova regra estabelece que a alocação dos assentos deverá ser garantida no momento da compra da passagem ou em eventuais alterações da reserva. A medida atende a uma decisão judicial e determina que crianças e adolescentes viajem em lugares contíguos aos de seus responsáveis, sem custo extra pela marcação dos assentos.
Segundo a Anac, as empresas que descumprirem a norma poderão ser penalizadas com multas. A única exceção ocorre quando o passageiro optar por assentos especiais ou por uma categoria superior, como poltronas com mais espaço ou em classe diferenciada, situação em que poderá haver cobrança da diferença de valor.
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