O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, na quinta-feira (8/10), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retire três publicações da rede social X que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos e proíbe a republicação dos vídeos ou de materiais substancialmente idênticos. As Informações são do Metrópoles.

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A determinação foi tomada durante o julgamento de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que apontou possível propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. Entre as publicações questionadas, uma utilizava inteligência artificial para simular uma situação que não ocorreu, enquanto outras duas relacionavam o presidente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Segundo o relator, ministro André Mendonça, as associações não apresentavam sustentação factual mínima e ultrapassavam os limites da crítica política legítima.

No caso do conteúdo produzido com inteligência artificial, Mendonça reconsiderou uma decisão anterior e concluiu que a publicação não cumpria as exigências eleitorais de identificação clara de material político ou eleitoral fabricado ou manipulado com essa tecnologia. A ordem também prevê a comunicação à plataforma X para que retire os três conteúdos dentro do prazo estabelecido. O descumprimento pode resultar em multa diária, conforme a decisão.