Silvio Mendes promete restituição caso Justiça identifique cobrança excessiva no IPTU
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (UB), afirmou nesta sexta-feira (17/07), em entrevista à Rede Clube, que a Prefeitura fará a restituição aos contribuintes caso a Justiça comprove a cobrança de valores acima do previsto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026.
Segundo o gestor, o entendimento da administração municipal é de que os valores cobrados estão corretos e não devem sofrer alterações. No entanto, ele destacou que a prefeitura aguardará a decisão judicial sobre o caso.
Silvio Mendes também alertou que o não pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de juros e multas aos contribuintes. O vencimento da segunda parcela do IPTU está marcado para o dia 31 de julho.
A cobrança do tributo está suspensa em Teresina após decisão judicial favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que questiona os valores definidos pela prefeitura para o exercício de 2026.
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