O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote de medidas para conter gastos e elevar a arrecadação deve gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Os destaques da matéria devem ser votados na próxima terça-feira (17/11), antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

O texto estabelece um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se à redução aprovada no fim de 2025, o que pode representar uma queda acumulada de até 20% sobre os valores originais. Ficam de fora do corte incentivos ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas. A proposta também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de expansão das despesas nos anos em que forem acionados os gatilhos de contenção fiscal, além de permitir o contingenciamento de verbas para buscar o centro da meta e restringir o uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

No campo dos gastos sociais, supersalários e combustíveis, o projeto cria regras específicas e excepcionalidades. A matéria exclui, até 2030, receitas extraordinárias com exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde e fixa prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil. Para conter os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis, o texto autoriza o Executivo a retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios para estabilizar o preço do diesel.

A tramitação foi marcada por embates entre a base governista e a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar criticou a celeridade do rito, o requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, e classificou o pacote como um aumento disfarçado de impostos. Por outro lado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o parecer destacando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares. De acordo com o governo, o ajuste é indispensável para viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões) em 2027 e frear a trajetória da dívida pública, hoje estimada em R$ 11,1 trilhões (cerca de 83% do PIB), embora o texto não altere despesas obrigatórias constitucionais, como a Previdência. As informações são da Agência Brasil.