Senado aprova isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos
Em uma votação simbólica, o Senado aprovou hoje o projeto de lei que altera as isenções do Imposto de Renda, beneficiando aqueles com renda de até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originário da Câmara, agora aguarda sanção presidencial.
O texto foi aprovado conforme o relatório do senador Randolfe Rodrigues, submetido anteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais estará isento do Imposto de Renda, aumentando o limite anterior de R$ 2.112. Além disso, ajusta-se a dedução das faixas de tributação, mantendo os valores atuais.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, aqueles que recebem até duas vezes esse valor, totalizando R$ 2.824, passam para a faixa de 7,5% de tributação. Porém, com o novo limite de isenção de R$ 2.259,20, eles não pagarão imposto, devido ao desconto simplificado de 25% permitido pela Lei 14.663, de 2023.
"A escolha por um ajuste menor na faixa isenta do IRPF, juntamente com o desconto simplificado, favorece os rendimentos mais baixos e mantém a progressividade tributária, evitando vantagens para os mais ricos", diz Randolfe Rodrigues.
No Plenário, o relator rejeitou as sete emendas apresentadas, afirmando que o texto da CAE já beneficia os mais necessitados. Contudo, ressaltou a necessidade de um debate mais amplo sobre os ajustes no Imposto de Renda.
A emenda do senador Carlos Viana, que aumentaria a faixa de isenção para três salários mínimos, foi rejeitada. Viana ressaltou a defasagem salarial e a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da mudança.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, concordou com Viana, mas destacou os desafios fiscais do país e reafirmou o compromisso do presidente Lula de aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil.
A senadora Zenaide Maia defendeu a tabela progressiva do IR, mas afirmou que dar isenção acima de dois salários mínimos não é viável no momento.
O senador Humberto Costa criticou os aumentos de despesas e alertou para possíveis problemas fiscais.
O senador Omar Aziz defendeu a PEC 10/2023 e ressaltou a importância do equilíbrio fiscal.
Apesar de apoiar a proposta, o senador Jaime Bagattoli defendeu a emenda de Carlos Viana, argumentando que o aumento da isenção impulsionaria a economia.
Viana reiterou os argumentos a favor da elevação da faixa de isenção, criticando a falta de correção na tabela do IR nos governos anteriores.
Randolfe Rodrigues destacou a necessidade de ajustes sustentáveis na tabela do IR e pediu apoio para medidas que não foram implementadas no passado.
Fonte: Agência Senado
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