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Secretário Washington Bonfim destaca aplicação integral do novo arcabouço fiscal

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou nesta terça-feira (17/11) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta prevê um orçamento de R$ 32,58 bilhões para o próximo ano e estabelece a distribuição dos recursos entre os Poderes, órgãos estaduais e áreas prioritárias da administração pública. 

A reunião ocorreu no Plenarinho Prado Júnior e contou com a participação dos secretários estaduais do Planejamento, Washington Bonfim, e da Fazenda, Emílio Júnior, além de representantes dos demais Poderes, órgãos públicos e entidades sindicais. Durante o encontro, representantes das instituições reivindicaram a ampliação dos recursos destinados aos seus respectivos orçamentos.

Foto: 180grausWashington Bonfim destaca gestão colaborativa e avanços em áreas essenciais no Piauí
Washington Bonfim destaca gestão colaborativa e avanços em áreas essenciais no Piauí

A audiência foi proposta pelo deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e relator da matéria. O objetivo foi discutir as estimativas de receitas e despesas, ouvir as demandas das instituições e avaliar as prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.

O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que uma das principais mudanças para 2027 será a aplicação integral do novo arcabouço fiscal, aprovado pela Assembleia em 2025. Segundo ele, as regras passarão a abranger todos os Poderes, preservando os investimentos em saúde, educação e infraestrutura fora do teto de gastos. "As novidades são relativas mais ao formato e à consolidação do novo arcabouço fiscal, que foi votado por essa Casa no ano de 2025. A partir do ano de 2027, todos os poderes vão estar sob a égide desse novo arcabouço fiscal. Mas esse arcabouço permanece privilegiando os investimentos na área de saúde, de educação, que estão fora do teto, e os investimentos gerais, principalmente na área de infraestrutura", afirmou.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou a importância da participação das instituições na discussão da proposta. "A gente está colocando aqui em discussão, em audiência pública, o orçamento que foi enviado para esta Casa, para análise e aprovação. A gente discutiu aqui as receitas e onde vão também os gastos, a manutenção da máquina, os investimentos, de todo o planejamento do primeiro mandato da próxima gestão", declarou. A proposta também prevê aproximadamente R$ 5 bilhões em investimentos, com recursos destinados principalmente à infraestrutura e à manutenção da malha viária estadual.

Com a realização da audiência, o projeto segue para a etapa de apresentação de emendas parlamentares, cujo prazo termina em 2 de dezembro. A Comissão de Finanças deverá apresentar seu relatório até 9 de dezembro, e a votação final do orçamento está prevista para ocorrer até 18 de dezembro.

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