A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5715/2025, de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas), que estabelece normas rigorosas de segurança para proteger crianças e adolescentes em escolas, clubes, parques e espaços de recreação. Batizada de Lei Alice Brasil, a proposta homenageia a menina que morreu em agosto de 2025, em Teresina, após uma penteadeira cair sobre ela dentro de uma instituição de ensino particular.

Pelo texto aprovado, escolas das redes pública e privada ficam obrigadas a realizar vistorias técnicas de segurança, no mínimo, a cada seis meses. As avaliações deverão abranger brinquedos, mobiliário, equipamentos e toda a estrutura física, sendo conduzidas por profissionais habilitados e formalizadas por meio de relatórios detalhados com o diagnóstico de riscos e as medidas corretivas necessárias.

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Em defesa da matéria, o senador Ciro Nogueira ressaltou que a fiscalização preventiva é fundamental para impedir novas fatalidades no ambiente escolar. “Não podemos admitir que tragédias que poderiam ter sido evitadas voltem a acontecer. E isto só será possível com uma prevenção adequada”, declarou o parlamentar.

A proposta também determina que os estabelecimentos mantenham um cadastro atualizado com informações médicas dos estudantes, como alergias e condições clínicas relevantes para socorro imediato, além de protocolos claros de comunicação de acidentes. Para dirigentes e instituições que descumprirem as exigências legais, o projeto prevê sanções severas, incluindo multa e pena de prisão. Com o aval da CCJ, o texto segue agora para análise na Comissão de Educação do Senado antes de ir à votação em plenário.