Presidente do TSE, Nunes Marques restabelece filiação de Flávio ao PL
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13/8) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão ocorreu após o senador aparecer filiado ao Missão sem ter autorizado a mudança. As informações são do Metrópoles.
Segundo a decisão, Flávio estava filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entre a noite de quarta-feira (12/8) e a manhã desta quinta, porém, foi registrada uma filiação ao Missão, o que provocou automaticamente sua desfiliação do PL.
A mudança poderia comprometer o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL nas eleições de 2026. A defesa do senador afirmou que ele não manifestou intenção de deixar o partido e pediu à Justiça Eleitoral a restauração do vínculo.
Nunes Marques concedeu integralmente o pedido em caráter liminar. O ministro considerou que havia risco de prejuízo ao senador devido à proximidade do prazo final para registro das candidaturas, que termina neste sábado (15/8).
Na decisão, o presidente do TSE destacou que a filiação partidária é requisito para a candidatura e não pode ser alterada por terceiros contra a vontade do filiado. Também ressaltou que Flávio é pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui outro nome anunciado para a disputa, Renan Santos.
Além de restabelecer a filiação ao PL, Nunes Marques determinou a exclusão do vínculo de Flávio com o Missão e a liberação do sistema Candex para que o pedido de registro da candidatura presidencial pelo PL seja processado.
O ministro ainda ordenou a preservação dos registros de acesso ao sistema FILIA relacionados à alteração e determinou o envio do processo à Polícia Federal para abertura de investigação.
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