O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (03/11) um projeto para suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que classificou o programa "Desenhos Bíblicos", da Record, como não recomendado para menores de 12 anos. O texto é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026, que busca sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, conforme informações do portalFrances News. Para valer, a proposta ainda precisa avançar na Câmara e no Senado.

A portaria alterou a classificação do programa de livre para 12 anos e gerou críticas da oposição ao governo Lula. Segundo o Ministério da Justiça, o conteúdo traz "atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito". A nova faixa etária, no entanto, não proíbe a exibição do programa. Nikolas também vai enviar um pedido de informações ao governo para cobrar os pareceres técnicos que embasaram a decisão.

Foto: Reprodução/Rede sociais

O parlamentar comparou a análise do programa infantil com a classificação de 10 anos dada à transmissão dos desfiles das escolas de samba no Carnaval de 2026. "Quais critérios técnicos justificam essa diferença? Ou podemos chamar essa diferença de 'conveniência técnica' ou até mesmo de perseguição?", questionou. Na justificativa do PDL, Nikolas sustenta que a decisão foi desproporcional, teria atingido a liberdade religiosa e extrapolaria o poder regulamentar do Poder Executivo.