A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu o arquivamento do processo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da abertura dos sigilos do petista e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial. Em manifestação enviada na sexta-feira (23/10), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há questão estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça, conforme informações do portal Frances News.

O parecer foi solicitado pelo ministro André Mendonça, relator do caso, que já havia se posicionado contra a atuação do tribunal no assunto. Segundo o entendimento apresentado pelo MPE, cabe aos próprios candidatos decidir se desejam divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas. A Justiça Eleitoral, portanto, não teria competência para determinar a abertura desses dados nem para fiscalizar compromissos assumidos pelas campanhas.

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Na quinta-feira (22/10), a campanha de Lula apresentou um documento ao TSE informando que o presidente e Flávio Bolsonaro haviam concordado em autorizar a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos, com publicação das informações em um endereço eletrônico de acesso público. O documento foi apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, e encaminhado ao ministro André Mendonça. Ao analisar o caso, Mendonça reiterou que os candidatos podem divulgar voluntariamente seus dados caso queiram demonstrar transparência, mas ressaltou que não cabe ao TSE garantir o cumprimento de acordos ou desafios feitos entre adversários políticos. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça esse entendimento ao defender que o processo seja encerrado sem intervenção da Justiça Eleitoral.