O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), após pedido da Receita Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). As Informações são do Metrópoles.

Foto: Alejandro Zambrana/STF

A medida ocorre no contexto da investigação sobre presentes recebidos durante o mandato de Bolsonaro e posteriormente envolvidos em uma tentativa de venda nos Estados Unidos. Em 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, estimando em cerca de R$ 6,8 milhões o valor dos itens negociados. Em março deste ano, porém, a PGR pediu o arquivamento da investigação na esfera penal por entender que não havia legislação clara para responsabilização criminal no caso.

Apesar do pedido de arquivamento criminal, a PGR ressaltou que outras esferas de responsabilidade poderiam ser analisadas. A Receita Federal mantém a cobrança relacionada à infração fiscal, motivo pelo qual solicitou a intimação do ex-presidente. Em julho, Moraes também havia determinado a transferência das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.