O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (06/11) a lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a concessão do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). A medida, apelidada de "OAB da Medicina", visa garantir um patamar mínimo de qualificação técnica e prática para os novos profissionais da área da saúde no Brasil.

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

O novo modelo de avaliação será aplicado de forma progressiva em três momentos da graduação: ao final do 4º, do 8º e do 12º semestre. A nota final será composta pela média das três etapas, com peso maior para a última prova. Os critérios de desempenho mínimo serão regulamentados por uma comissão formada por membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Ministérios da Educação e da Saúde.

As exigências para o exercício da medicina aplicam-se exclusivamente aos estudantes matriculados nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava cursando a faculdade antes desta data, além de médicos estrangeiros com diplomas revalidados ou aprovados no Revalida até a publicação da medida, continuam sob as regras vigentes anteriores. As informações são do PT.org.