Luiz Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou mais tempo para análise do processo que trata da liminar concedida por Cristiano Zanin, suspendendo trechos da lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenas prefeituras. Com isso, a deliberação fica interrompida por até 90 dias, período no qual Fux deve devolver o caso para julgamento. A decisão de Zanin, que atendeu a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi levada ao plenário virtual da Corte, onde cinco ministros já haviam votado favoravelmente à liminar. O próximo voto de Fux pode formar maioria ou abrir divergência.
O Congresso Nacional reagiu à decisão, com o presidente Rodrigo Pacheco protocolando um recurso no STF contra a suspensão da lei e abrindo uma nova crise com o governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu os argumentos técnicos jurídicos do governo, reforçando a importância do diálogo institucional.
A interrupção do julgamento não suspende a decisão de Zanin, o que permite às partes afetadas, como empresas e prefeituras, recorrerem ao STF ou ao Ministério da Fazenda enquanto aguardam uma decisão definitiva da Corte Suprema. A lei da desoneração da folha visa beneficiar diversos setores da economia, permitindo a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, com o intuito de estimular a contratação de mais empregados.
Fonte: O Tempo
Mais Lidas
