Deputado Limma destaca instalação da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente na Alepi
O deputado Francisco Limma, em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta terça-feira, dia (16/04), abordou a importância da instalação da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente. O parlamentar ressaltou que essa iniciativa se torna crucial devido à existência de um projeto de lei governamental que propõe alterações na legislação ambiental do estado.
Segundo Limma, o referido projeto de lei introduz novos componentes e suprime partes da legislação ambiental vigente, o que torna essencial que a sociedade civil tome conhecimento do mesmo. Para facilitar esse processo, a instalação da Comissão permitirá a realização de uma audiência pública, na qual serão discutidos os detalhes do projeto e suas possíveis implicações.
O deputado destacou que o projeto em questão traz alterações significativas na legislação ambiental e, portanto, é fundamental que haja uma análise minuciosa e a participação ativa da sociedade civil antes de sua votação. Limma enfatizou a importância de garantir um debate transparente e democrático sobre o assunto, visando o interesse público e a preservação do meio ambiente no estado do Piauí.
Além disso, durante a sessão plenária, o deputado apresentou parecer pela constitucionalidade de uma mensagem governamental que trata sobre a revogação do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Limma esclareceu os detalhes da proposta e destacou seu posicionamento favorável à constitucionalidade da matéria, ressaltando sua importância para o estado.
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