Documento assinado · 14/01/2022 - 07h04

Bolsonaro faz live após colocar Casa Civil à frente do Orçamento


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Após publicar no Diário Oficial da União (DOU) decreto que diminui o poder do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre as decisões em relação ao Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou a tradicional live semanal nas redes sociais nesta quinta-feira (13/01), no Palácio da Alvorada, em Brasília. As informações são do Metrópoles.

O documento assinado por Bolsonaro nesta manhã consolida a função da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil (órgão diretamente ligado ao chefe do executivo), nas definições dos recursos federais.

Atualmente, cabe à Economia definir os detalhes do uso de recursos para os ministérios na execução do Orçamento, obedecendo um limite pré-definido pela JEO. Agora, o texto estipula que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

A publicação do governo delegando ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações acontece no início de todo ano, mas esta é a primeira vez que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

 

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