Fundo Nacional de Saúde divulga cronograma das emendas coletivas de 2026 para municípios
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou o cronograma para execução das emendas coletivas de 2026, destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para cadastramento, envio, análise e aprovação das propostas de trabalho, conforme as regras definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o cronograma, o período para cadastramento e envio das propostas vai de 20 de março a 12 de junho. A etapa de análise, complementação e reanálise dos planos de trabalho deverá ser concluída até 26 de junho. Já a aprovação ou rejeição das propostas pelo concedente tem prazo final até 1º de julho.
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As orientações seguem a Portaria GM/MS nºz 10.352, de 17 de março de 2026, que atualiza as regras para execução das emendas de bancada estadual e de comissões do Congresso Nacional destinadas ao SUS. A norma reforça a necessidade de que os projetos estejam alinhados ao planejamento da saúde, aos instrumentos de gestão e aos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o FNS disponibilizou as planilhas com os tetos financeiros da Atenção Primária à Saúde (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC), que servirão de referência para a elaboração das propostas. Especialistas alertam que, mais do que cumprir os prazos, os municípios devem investir na organização documental e no planejamento técnico para garantir a aprovação e a execução dos recursos.
TCE-PI define regras para remuneração de prefeitos, vereadores e secretários municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, uma decisão que define regras únicas para a fixação dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em todo o estado. O entendimento foi consolidado por meio do Acórdão nº 216/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 27 de maio.A discussão surgiu a partir de um processo envolvendo o município de Miguel Alves e tratava da forma como os municípios estabelecem a remuneração de seus agentes políticos. O objetivo foi esclarecer divergências existentes em decisões anteriores do próprio Tribunal.
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TCE-PICom relatoria da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, o Pleno definiu que os salários desses agentes devem ser fixados por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal, seguindo todas as etapas previstas no processo legislativo. No caso dos vereadores, a definição dos valores também precisa ocorrer antes do início da legislatura seguinte.
Segundo o entendimento aprovado, quando essas exigências não são cumpridas, o ato apresenta irregularidades que impedem sua validade. Nesses casos, permanece em vigor a norma anterior, desde que esteja de acordo com a legislação e a Constituição.
O Tribunal, no entanto, decidiu preservar situações já consolidadas na atual legislatura. Considerando a realidade enfrentada por muitos municípios piauienses e a necessidade de garantir segurança jurídica e continuidade administrativa, atos editados de forma irregular poderão ser aceitos excepcionalmente apenas para o período legislativo em curso.
A Corte ressaltou que essa flexibilização tem caráter temporário e não poderá ser aplicada nas próximas legislaturas. A partir de agora, os municípios deverão observar integralmente as regras legais para definir a remuneração de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
A decisão foi tomada durante a Sessão Ordinária Presencial do Pleno nº 008, realizada em 14 de maio de 2026, com a participação dos conselheiros, conselheiros substitutos e representantes do Ministério Público de Contas.
TCE-PI reforça diretrizes para ampliar acesso à educação infantil em 2026
Com o início do ano de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), reforçou a importância da Nota Técnica nº 01/2024, que orienta os municípios piauienses sobre o aprimoramento do acesso à educação infantil. O documento estabelece diretrizes para a organização da demanda e a expansão da oferta de vagas, com base em critérios objetivos, equidade e transparência na gestão pública.
A Nota Técnica está alinhada à Lei nº 14.685/2023, que determina a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera nas unidades educacionais, garantindo maior controle social e acesso à informação pela população. Entre as recomendações, destacam-se a coleta de dados sobre a falta de vagas em creches, a transparência das informações e a adoção de critérios de priorização que considerem situações de vulnerabilidade social e necessidades específicas das crianças.
Segundo a diretora da DFPP, Rayane Marques, o documento também ressalta a importância da oferta de creches em tempo integral, especialmente para apoiar mães que conciliam trabalho e estudos, além da elaboração de planos de ação para ampliação de vagas, com dotação orçamentária específica e estudos contínuos sobre a demanda por educação infantil.
O TCE-PI reforça ainda a necessidade de cumprimento da Lei nº 15.001/2024, que obriga a divulgação, em meio eletrônico, do número de vagas disponíveis e ocupadas por instituição de ensino, bem como das listas de espera, organizadas por ordem de colocação, quando houver.
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Entrega de maquinários fortalece infraestrutura em municípios piauienses
A entrega de maquinários realizada nesta segunda-feira (01/12) no Parque de Exposição de Teresina marcou um novo ciclo de investimentos para diversos municípios do Piauí. A ação, viabilizada por meio de emendas parlamentares e do apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária, garantiu equipamentos essenciais para reforçar a capacidade operacional das cidades atendidas, ampliando a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos.
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Foram destinados um rolo compactador e várias pá-carregadeiras para Francisco Santos, Rio Grande do Piauí, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Cocal de Telha, Assunção do Piauí, Jardim do Mulato, São José do Piauí e Ribeiro Gonçalves. Os equipamentos irão contribuir diretamente para melhorias na malha viária, no apoio às obras municipais e na implementação de ações ambientais mais eficientes, fortalecendo a gestão pública local.
A iniciativa integra uma política voltada a resultados, priorizando menos burocracia e mais entregas concretas à população. Segundo o parlamentar responsável, os investimentos fazem parte de um planejamento contínuo que busca garantir dignidade, desenvolvimento e melhores condições de trabalho para as equipes nos municípios, com novas entregas já previstas para os próximos meses.
Eduardo Tabosa destaca força do municipalismo durante Conexão CNM Piauí
O coordenador da Região Nordeste da CNM, Eduardo Tabosa, ressaltou durante a Conexão CNM Piauí (28/11) o papel decisivo da SEDEC na construção de políticas públicas voltadas aos municípios. Ele destacou que a iniciativa reforça a capacitação e a melhoria da governança, especialmente na gestão de riscos e desastres.
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Segundo Tabosa, o evento permitiu que diversos eixos da administração pública fossem discutidos de forma prática, com destaque para a defesa civil, área que, segundo ele, transforma realidades ao garantir mais resiliência e segurança às comunidades do Piauí.
O coordenador celebrou a ampla participação de prefeitos, gestores e técnicos, enfatizando que a troca de contatos fortalece o trabalho contínuo da CNM. Ele ainda afirmou que novos eventos devem ser realizados, inclusive no interior do estado, ampliando o alcance das ações municipalistas.
Monsenhor Gil avança com obras na zona urbana e rural
Monsenhor Gil segue acelerando o ritmo de trabalho nesta (26/11), com ações que contemplam tanto a zona urbana quanto a zona rural do município. Na Vila Maria, o espaço do campo de futebol já está totalmente organizado e preparado para o início das obras, garantindo mais esporte e lazer para a comunidade. O acesso ao campo também já está pronto para receber o calçamento, que será mais uma melhoria importante para os moradores da região.
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Na zona rural, o trabalho avança no Baixão dos Ribeiros, na Vila Balanço, onde o calçamento está em execução e segue mudando a realidade das famílias com mais mobilidade, segurança e qualidade de vida. As intervenções fazem parte do conjunto de investimentos que vêm sendo realizados para transformar diferentes pontos do município.
A gestão reforça que o compromisso com o desenvolvimento permanece firme, garantindo obras que chegam para melhorar a vida da população em todas as localidades. Monsenhor Gil segue no caminho do progresso, com ações que mostram vontade de fazer acontecer.
Confira:
São Raimundo Nonato participa da Marcha das Mulheres Negras em Brasília
São Raimundo Nonato marcou presença nesta (26/11) na Marcha das Mulheres Negras, realizada em Brasília, em um movimento nacional que reforça a luta pela titulação dos territórios quilombolas e pela garantia de direitos fundamentais às comunidades tradicionais. A mobilização reuniu mulheres de todo o país em defesa do respeito, da dignidade e da valorização de seus modos de vida.
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O município foi representado por Vanessa Neri, da Comunidade Quilombola São Vitor, Amanda Santos Marques, do EMAS, além de Maria Aparecida Santos Marques e Maria das Graças Marques Brito, ambas da Comunidade Moisés. A participação reforça o compromisso das lideranças locais com as pautas que envolvem reconhecimento, igualdade e justiça social.
A Marcha das Mulheres Negras destacou que existir, resistir e viver bem em seus territórios é um direito inegociável, reafirmando a importância da luta contínua pela proteção e pelo fortalecimento das comunidades quilombolas em todo o Brasil.
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Demerval Lobão realiza formatura de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
A formatura dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias marcou a noite da última terça-feira (25/11), em uma solenidade especial realizada na Câmara Municipal de Demerval Lobão. O curso foi promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com a Prefeitura de Demerval Lobão e a Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a qualificação dos profissionais que atuam na atenção básica.
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A turma homenageada recebeu o nome “Josenildo Alves Rodrigues – O verdadeiro sentido do aprender é estar sempre pronto para servir”, reafirmando a importância do compromisso e dedicação no trabalho cotidiano de cuidado à população. Ao todo, nove Agentes Comunitários de Saúde e um Agente de Endemias concluíram a formação, reforçando o quadro de profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
O evento contou com a presença do prefeito Júnior Carvalho, da secretária de Saúde Andreia Cavalcante, além de secretários municipais e vereadores. As autoridades parabenizaram os formandos e destacaram o papel essencial desses profissionais na prevenção, promoção da saúde e fortalecimento dos serviços municipais. Demerval Lobão segue celebrando avanços em seus 62 anos de história.
Confira:
Centro Esportivo do Novo PAC garantirá mais lazer e esporte em José de Freitas
Um grande presente está chegando para José de Freitas com a implantação do novo Centro Esportivo do Novo PAC, cuja previsão de execução foi anunciada nesta (26/11). A iniciativa vai ampliar significativamente os espaços de lazer e prática esportiva no município, oferecendo mais qualidade de vida para as famílias da região.
O projeto contará com playground, quadra de basquete, pista de caminhada, campo society e outras áreas estruturadas para atender crianças, jovens e adultos. O objetivo é promover saúde, convivência comunitária e incentivo à atividade física em um único espaço moderno e acessível.
A chegada do Centro Esportivo representa mais um avanço importante para o município, fortalecendo investimentos que priorizam quem mais precisa. A população aguarda com expectativa a concretização do projeto, que promete transformar a rotina de lazer e esporte em José de Freitas.
José de Freitas distribui mais de 9 toneladas de alimentos a famílias em vulnerabilidade
Em José de Freitas, (25/11) a Prefeitura realizou a entrega de mais de 9 toneladas de alimentos provenientes da CONAB, em parceria com as associações das comunidades João Pereira, Jacaré, São Francisco e Portal da Esperança. A iniciativa reforça o compromisso com a segurança alimentar e o apoio às famílias que mais precisam.
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Os produtos distribuídos foram adquiridos diretamente de agricultores locais, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo alimentos frescos e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMAC), ampliando o alcance das políticas de assistência e inclusão.
Com esta entrega, o município ultrapassa a marca de 25 toneladas de alimentos distribuídos nos últimos 11 meses, resultado de parcerias e emendas parlamentares que têm fortalecido a agricultura familiar e permitido ações contínuas de cuidado com as pessoas e valorização dos produtores.
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