Prefeito de Monte Alegre do Piauí é investigado por irregularidades em licitação de quase 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares Rosal, por irregularidades no processo licitatório realizado pela prefeitura do município no ano de 2017.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, as irregularidades se deram na condução da licitação (Edital Processo Administrativo nº 013-2/2017 - pregão presencial), realizada pela prefeitura, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 903.000,00.

Lilian Martins, relatora do processo, diante das irregularidades apontadas quanto a falta de publicação dos anexos do edital com a identificação das rotas, quilometragem, entre outras, verificou que tais omissões realmente configuram restrição da competitividade, ferindo os princípios da licitação, julgando procedente a denúncia.