Congresso recebe iluminação do Abril Laranja, campanha de prevenção à crueldade contra animais
Na quinta-feira (18/04), o Congresso Nacional se ilumina em laranja em solidariedade à campanha de combate à crueldade contra os animais. Esta iniciativa, chamada de Abril Laranja, teve origem nos Estados Unidos em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais. Seu propósito é fomentar a empatia e compaixão em relação aos animais, assim como destacar a importância de suprir suas necessidades básicas, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercícios físicos. As informações são da Câmara dos Deputados.
Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presenças de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.
Maltratar animais é crime. Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.
Em 2020, com a aprovação da Lei 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais".
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