Hang alega “perseguição” após condenação por funcionários trabalharem em pé
O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas de departamento Havan, afirmou nesta sexta-feira (13/11) ser alvo de “perseguição” após a Justiça do Trabalho condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido à falta de assentos para descanso dos funcionários em uma unidade de Rondonópolis (MT). Em publicação nas redes sociais, Hang alegou que a companhia providenciou a instalação de cadeiras na loja logo após receber a notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas acabou penalizada mesmo assim, criticando o que classificou como excesso de burocracia e insegurança jurídica para quem investe no país. As Informações são do Metrópoles.
A condenação foi proferida no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que acolheu a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra as condições ergonômicas da filial mato-grossense. Na sentença, a juíza Márcia Martins destacou que os trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização eram submetidos à postura contínua em pé durante todo o expediente sem locais adequados para repouso nas pausas, o que violou o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos laborais de toda a coletividade de empregados da unidade.
Além da indenização pecuniária de R$ 300 mil, a decisão judicial determinou que a rede varejista mantenha assentos com encosto regularmente disponíveis para os colaboradores e incorpore os resultados de avaliações ergonômicas formais em seu programa de gerenciamento de riscos ocupacionais. Diante do resultado desfavorável, Luciano Hang declarou que a defesa da empresa recorrerá às instâncias superiores na tentativa de reverter a multa aplicada.
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