Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Governo do Estado apresentou, nesta segunda-feira (06/07), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, com previsão de receita no valor de R$ 32,15 bilhões. A reunião ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) do Legislativo, sob a presidência do deputado Franzé Silva (PT) e com participação de Gustavo Neiva (PP), Francisco Limma (PT) e Dr. Gil Carlos (PT).

A despesa total está dividida em cinco grupos: obrigatórias; essenciais à manutenção; prioritárias estratégicas; reserva de contingência; e demais ações e projetos. Os maiores valores são destinados às despesas obrigatórias e às essenciais à manutenção, somando R$ 24,16 bilhões para 2027. Deste montante, R$ 2,78 bilhões são destinados à reestruturação da dívida.

Conforme o Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a principal meta é manter a capacidade de solvência do estado, tanto que foi criado o limite legal em que a despesa corrente não pode ultrapassar 95% da receita corrente. Bonfim acrescentou que também “precisamos preservar a capacidade de planejamento e isso tem como ponto de partida a reestruturação da dívida pública, que vai nos permitir R$ 700 milhões de economia por ano”.

Outra novidade é a reserva de contingência de R$ 350 milhões, a ser utilizada para absorver eventos imprevistos, como em casos de crise hídrica, como a que atingiu o Piauí em 2025, citou o secretário. Na apresentação, Bonfim explicou que “o estado integrará o monitoramento dos riscos fiscais às ações prioritárias do Plano de Ação Climática, com foco na prevenção, mitigação e resposta aos eventos de maior relevância”.

Foto: Thiago Amaral / Alepi

Valorização de professores e de policiais foi tema na audiência pública

O secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), Evandro Santos, trouxe a demanda de mais 15 mil concursados nas escolas do estado, pois há grande número de servidores temporários; assim como cobrou plano de cargos e carreiras da categoria. “É preciso valorizar o servidor da educação. Se o plano de carreira não for aprovado esse ano, teremos problema de greve e isso é ruim”, disse.

Representando o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI), Isaac Newton Vilarinho, trouxe a solicitação da jornada de 40 horas semanais aos policiais civis, afirmando que essa é uma demanda fundamental, pois já são dois anos de acordo em que a jornada 5x2 não foi implementada.

O Secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, disse compreender as demandas e que as políticas do estado devem ser cuidadosas com a questão previdenciária. “Sobre essa questão dos precários, que hoje são vinculados ao Regime Geral de Previdência, mas o Governo vem fazendo concursos públicos na Polícia Militar, em todas as áreas, e está entrando agora na questão da educação e da saúde. Para a segunda gestão, ganhando, a gente vai diminuir isso”, explanou.

Calendário para entrega de emendas e votação do relatório pode ser alterado

Durante a audiência pública, Franzé Silva disse que a PLDO vai nortear o orçamento estadual para o próximo ano e que o projeto vai receber emendas apresentadas por deputados. “Todos aqueles que têm sugestão de alteração têm que procurar um deputado da Assembleia, formalizar a emenda para que possamos incorporar ou não dentro do texto”, explicou.

Originalmente, o prazo final para entrega de emendas estava previsto para até o dia 14 de julho, no entanto, durante a sessão plenária desta segunda-feira, o parlamentar afirmou que havia possibilidade de a recepção das emendas ocorrer em 7 de julho.

“Estamos discutindo no grupo de fazermos amanhã uma audiência da Comissão de Finanças já para poder recepcionar e aprovar as emendas já apresentadas e apresentar o relatório final. [...] Vamos aguardar a manifestação dos outros membros, mas já com a convocação para amanhã da Comissão de Finanças no Plenarinho para que possamos fazer a avaliação das emendas apresentadas, mas também recepcionar até o início da manhã outras emendas, até as decorrentes das audiência públicas, para que possamos antecipar o calendário, votar o calendário final da Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhar para votação em Plenário”, explicou.