O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (04/11) que o Governo do Estado prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais. A proposta contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

O anúncio foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde o secretário apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026. Segundo Emílio Júnior, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak.

A previsão, de acordo com o titular da Secretaria de Fazenda, é que a proposta seja encaminhada à Alepi ainda nesta quarta-feira (04/11) ou até quinta-feira (05/11), para que os deputados estaduais avaliem as condições do programa.

Foto: 180Graus

Secretário de Fazenda, Emílio Júnior

Secretário antecipa detalhes da proposta

Emílio Júnior explicou que o novo Refis deverá permitir a regularização de débitos estaduais com redução de encargos financeiros. O percentual máximo previsto é de 95% sobre juros e multas, mas as condições específicas para cada tributo ainda serão detalhadas.

Durante a audiência, o secretário destacou a importância da iniciativa para o encerramento da gestão e afirmou que o projeto será submetido à avaliação dos parlamentares.

Projeto será analisado pelos deputados

O secretário ressaltou que a proposta ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

Até o momento, Emílio Júnior não apresentou detalhes sobre os períodos de débitos contemplados, as possibilidades de parcelamento ou os prazos para adesão ao programa.

As regras deverão ser esclarecidas após o encaminhamento do projeto de lei à Alepi. Caso aprovado e sancionado, o Refis poderá oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências com o Estado.