Franzé Silva defende análise das contas estaduais antes da aprovação do orçamento de 2027
A situação financeira do Piauí e o desempenho das contas públicas em 2026 devem orientar a discussão do orçamento estadual para o próximo ano. A avaliação foi feita pelo deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (04/11).
A reunião foi convocada para apresentar os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026. Em entrevista, o parlamentar explicou que o levantamento permite aos deputados conhecer o volume de receitas arrecadadas e despesas realizadas pelo Governo do Estado antes de analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Franzé destacou que os indicadores financeiros são importantes para avaliar a capacidade de investimento e a manutenção do equilíbrio das contas estaduais.
“A preocupação da Comissão de Finanças é saber a realidade do que foi executado de despesas e de receitas nesse segundo quadrimestre de 2026, porque vai sinalizar, inclusive, para a nossa análise da lei orçamentária que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para a participação de sindicatos, representantes da sociedade civil e integrantes de outros poderes na audiência. Na avaliação dele, o diálogo permite ampliar a discussão sobre o fechamento do exercício financeiro e as prioridades para o próximo ano.
Proposta orçamentária ainda pode receber sugestões
Sobre possíveis mudanças no projeto encaminhado pelo Executivo, Franzé afirmou que a proposta será debatida pelos parlamentares e pelos setores interessados. As contribuições poderão resultar em sugestões para modificar a distribuição dos recursos previstos para 2027.
“Nessa audiência de hoje, os sindicatos estão presentes, os poderes, porque eles querem, inclusive, entender como é que vai ser o encerramento do ano de 2026, para que possam sugerir alterações ou não na peça orçamentária de 2027”, declarou.
Franzé aborda regras para emendas impositivas
A transparência na utilização das emendas parlamentares impositivas também foi tema da entrevista. O deputado comentou os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o controle sobre a destinação e a aplicação desses recursos.
Segundo Franzé, o orçamento deve informar quanto cada deputado estadual terá disponível individualmente para indicar por meio das emendas. A fiscalização da execução dos valores, por sua vez, deve seguir as determinações dos órgãos de controle.
“Dentro da peça orçamentária, o que nos cabe é colocar qual vai ser o valor individual das emendas impositivas de deputados e deputadas”, explicou.
O parlamentar acrescentou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participa do acompanhamento e da fiscalização da aplicação dos recursos, conforme as normas estabelecidas.
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