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CFC, Fenacon e Receita Federal instalam sala de situação para acompanhar a reforma tributária

Apenas 24 horas após o anúncio oficial no Ministério da Fazenda, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Receita Federal instalaram, na última quinta-feira (12/11), a sala de situação dedicada à reforma tributária. A primeira reunião de trabalho ocorreu na sede do CFC, em Brasília, tirando do papel a articulação conjunta que também conta com a participação do Sebrae e o respaldo dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

O objetivo do grupo é estabelecer um canal permanente e ágil para identificar entraves operacionais, tirar dúvidas e construir soluções diretamente com quem formula as normas e os sistemas da administração tributária. Para dar ritmo aos trabalhos, os encontros serão semanais, alternando entre as sedes do CFC e da Receita Federal.

Foco no Simples Nacional e na transição de tributos

A dinâmica de atuação vai filtrar as dificuldades enfrentadas pelos contadores no dia a dia das empresas, organizando-as por meio do Comitê de Assuntos Tributários e do Núcleo de Reforma Tributária do CFC. Na pauta prioritária estão os impactos no Simples Nacional, a transição do PIS e da Cofins para os novos impostos e os ajustes necessários na regulamentação.

Foto: Reprodução.

Segundo o conselheiro Fellipe Guerra, coordenador do Núcleo de Reforma Tributária, as equipes técnicas já enviaram propostas de melhoria às autoridades e agora aguardam a segunda versão do regulamento para checar o que foi acolhido. "Acredito que, com o início desses trabalhos, conseguiremos retornos efetivos sobre esses pedidos já formalizados para entregar à classe contábil", afirmou.

Para o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, dar transparência sobre o status de cada demanda é essencial para que os escritórios orientem seus clientes com segurança — mesmo quando a solução exigir mais prazo. "O profissional que está lá na ponta vai ter o direcionamento claro sobre o que já está resolvido e o que depende de um tempo maior para ser tratado", garantiu.

Previsibilidade até 2027

Pelo lado do governo, a presença do subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Gustavo Manrique, sinalizou o alinhamento do órgão com a categoria, dando continuidade ao compromisso firmado na véspera pelo secretário Robinson Barreirinhas e pelo presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.

Manrique destacou que a participação ativa dos contadores ajudará a aperfeiçoar as ferramentas do Fisco antes que os problemas se espalhem entre os contribuintes, assegurando que a parceria seguirá firme ao longo do período de transição, inclusive em 2027. "Peço tranquilidade à classe contábil: toda a orientação será prestada de maneira transparente e com antecipação", concluiu o subsecretário.

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