Auxílio de R$ 600: MP exige revisão de todos pedidos negados

Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar na Justiça nessa quarta-feira (13/05), para que o governo federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev),  revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos. A ação foi movida pelo procurador da República Oscar Costa Filho. As informações são de Metrópoles.

De acordo com o documento, o MP recebeu diversos relatos de indeferimento do auxílio, sendo que todos os requisitos estão de acordo com o que é solicitado pelo beneficio. A renda é destinada a pessoas que entraram em situação de vulnerabilidade financeira por conta da crise econômica gerada pelo pandemia.

Os trabalhadores questionaram ao ministério a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que não mostra os motivos do indeferimento, apenas a negação do pedido. Para o procurador, a postura viola princípios administrativos.

“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca, no texto.

Além da revisão dos pedidos negados, o MP requer também que o motivo do indeferimento seja informado aos solicitantes.