Deputados aprovam equiparação salarial para professores da UESPI
Na sessão plenária desta quarta-feira (26/06), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram um projeto que equipara o piso salarial dos professores auxiliares da UESPI que trabalham 40 horas semanais ao dos professores da educação básica. O projeto foi analisado e recebeu parecer favorável de Rubens Vieira (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Espera-se que o governo sancione rapidamente o projeto, que foi enviado ao Parlamento pelo próprio governo em cumprimento a um Termo de Audiência assinado durante negociações ocorridas após uma greve dos professores no início do ano, mediada pelo Tribunal de Justiça. Segundo o termo, os professores auxiliares de 40 horas devem receber pelo menos R$4.630.
O deputado Francisco Limma, que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, explicou que a lei assegura que nenhum professor da UESPI receberá menos do que o piso estabelecido para os professores da educação básica. Ele enfatizou que o objetivo é garantir que os professores universitários possam receber até mais, destacando o entendimento alcançado entre Judiciário, Executivo e a categoria dos professores.
Além disso, nesta mesma quarta-feira (26/06), foram aprovados projetos na CAPPS e no Plenário que promovem ajustes na estrutura do Tribunal de Justiça (TJ-PI), incluindo a criação de novas varas especializadas em infância e juventude e violência doméstica, conforme parecer favorável de Gustavo Neiva (Progressistas). A deputada Simone Pereira (MDB) também relatou um projeto que define com maior clareza as divisões das comarcas de Altos e Teresina e promove maior transparência nas funções das varas que lidam com processos relacionados à dignidade sexual e à proteção de vulneráveis.
Mais Lidas
