Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (9/06), o vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT), criticou a falta de regulamentação para funcionamento e publicidade de plataformas de jogos de azar digitais, as bets. Na ocasião, ele defendeu que a prática afeta muito além do apostador, uma vez que poderia causar vício e depressão.

Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi

Thiago Amaral / Ascom Alepi

“Hoje, as bets são instrumento muito mais forte e perigoso que o sistema financista nacional e internacional. Elas retiram dinheiro das pessoas, acobertam organizações criminosas, financiam possivelmente campanhas com o dinheiro arrecadado, principalmente dos mais pobres”, avaliou o deputado. 

Para Limma, é necessário maior fiscalização e controle sobre o funcionamento dessas plataformas. Ele também chamou atenção para uma falsa sensação de benefício econômico. “Em poucos anos, as apostas on-line deixaram de ser restritas a nichos para se transformar em um dos maiores fenômenos econômicos e sociais. As bets movimentam de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões por mês no país. À primeira vista, pode parecer que o Brasil está lucrando por arrecadar mais. Mas é preciso perguntar como essa arrecadação acontece, como o dinheiro é gerado e os impactos sobre a população”, questionou.

O parlamentar frisou que as casas de apostas online funcionam empobrecendo pessoas, iludindo com a falsa expectativa de ganho. “Sua principal fonte nasce das perdas financeiras dos apostadores. Não gera recursos, gera lucro a partir do capital de outros, à custa dos jogos de azar baseados na derrota cotidiana, na dependência, estimulando a depressão. As bets são o novo ópio da humanidade”, frisou Limma.

O posicionamento foi endossado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB), que criticou a propagação das bets e uma publicidade sem controle, diante da facilidade tecnológica de acesso. “Isso induz pessoas mais vulneráveis, idosos, crianças e adolescentes ao vício nas apostas online. Tem trazido problema de saúde pública bastante evidente. Na Austrália e no Reino Unido, há uma rigorosa regulamentação. No Brasil, infelizmente, por bancada financiada por empresas de apostas e o lobby, ainda não. Há dívidas absurdas de famílias carentes, gente fazendo empréstimos, usando até o Bolsa Família, um auxílio assistencial para sobrevivência indo para empresas lucrarem com um retorno tributário que não justifica o dano social”, criticou.

Para o emedebista, é necessário assegurar mais transparência nas informações oferecidas pelas empresas de apostas, criar limites e proteger crianças e adolescentes de propaganda sistemática, criando uma rede de proteção e fortalecimento psicossocial para os afetados.

Projetos em tramitação – Os deputados destacaram, ainda, que tramitam na Alepi projetos que visam à conscientização e à proteção da população acerca dos malefícios provocados pelos jogos de azar e solicitaram urgência na tramitação. Em 2025, iniciou na Alepi a tramitação do Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar, de autoria do vice-presidente da Casa. O objetivo é promover campanhas regionais e locais, periódicas, de conscientização em todos os veículos de ampla comunicação sobre os riscos dos jogos de azar. A matéria ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também em tramitação está o PLO de autoria do deputado Ziza Carvalho, que institui normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos sociais e de saúde pública decorrentes do uso de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, as bets, no âmbito do Estado do Piauí. O Projeto foi aprovado pela CCJ e será avaliada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) antes de seguir para aprovação no Plenário.