Veja o posicionamento dos senadores do Piauí sobre a maioridade penal no Senado
A Bancada do Piauí no Senado Federal dividiu posicionamentos quanto ao encaminhamento da redução da maioridade penal durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na noite da última terça-feira (03/11). Apesar do desacordo pontual no requerimento de destaque, o texto-base da matéria constitucional obteve aprovação unânime do plenário em dois turnos de votação.
A controvérsia girou em torno da tramitação em separado da emenda que aborda a responsabilidade penal juvenil. Por 38 votos favoráveis a 36 contrários, o plenário decidiu isolar o tema para deliberação posterior. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) votou contra o fatiamento, defendendo a incorporação imediata da redução de idade na proposta orquestrada contra a criminalidade. Já os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Jussara Lima (PSD-PI) votaram alinhados à orientação governista, chancelando a apreciação destacada para não atrasar a promulgação do texto originário da Câmara dos Deputados.
Com o resultado final favorável, a PEC institui a criação formal do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e viabiliza a estruturação do Ministério da Segurança Pública pelo Poder Executivo Federal. Além do aporte institucional, a medida endurece o cumprimento de penas para integrantes de facções criminosas e milícias em presídios de segurança máxima, além de restringir benefícios como saídas temporárias e progressão de regime.
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