Chico Lucas destaca importância da PEC da Segurança para ampliar proteção à população
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, comentou nesta quarta-feira (4/11) a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, com 73 votos favoráveis. Em publicação nas redes sociais, ele destacou que a proposta representa um avanço na capacidade do Estado de proteger a população e combater a criminalidade.
Segundo Chico Lucas, a medida vai além de uma mudança constitucional, pois prevê o fortalecimento do financiamento da segurança pública, a integração das forças policiais e ações mais rigorosas contra organizações criminosas. Ele também ressaltou que os novos recursos poderão ampliar investimentos em equipamentos, tecnologia e operações conjuntas.
O secretário reconheceu o trabalho das Polícias Militares, Civis, Federal e Rodoviária Federal, além das Polícias Penais, dos Corpos de Bombeiros e das Guardas Municipais. Ele também destacou a participação do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), dos gestores estaduais e municipais e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, nas discussões sobre a proposta.
A PEC altera a Constituição para ampliar a participação da União no combate ao crime organizado e integrar a atuação das forças de segurança em todo o país. O texto fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e estabelece restrições a benefícios penais para lideranças criminosas, além de medidas para o cumprimento de penas em unidades de segurança máxima.
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