
TCU analisa punições por caso de funcionária fantasma vinculada a André Fufuca na Câmara
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a aplicação de sanções em um processo que apura irregularidades envolvendo a nomeação de uma funcionária comissionada na Câmara dos Deputados durante o período em que o atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), exercia o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Casa. O caso envolve a ex-servidora Katiane Ferreira Barboza, que teria recebido remuneração sem a efetiva prestação de serviços entre setembro de 2019 e agosto de 2020. Com informações de Metrópoles.

De acordo com apuração administrativa da Câmara, Katiane Barboza acumulou o cargo comissionado no Legislativo com função no Ministério da Saúde no mesmo período, o que motivou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao final da investigação, a comissão concluiu que não houve comprovação do exercício regular das atividades na Câmara, resultando na destituição da ex-servidora do cargo em comissão.
Com o encerramento do PAD, o processo foi encaminhado ao TCU para a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), com o objetivo de apurar prejuízo ao erário e promover o ressarcimento de aproximadamente R$ 284 mil, valor atualizado referente aos salários e benefícios pagos. A área técnica do tribunal chegou a defender a inclusão de André Fufuca no polo de responsabilização, sob o argumento de que ele teria contribuído para o pagamento indevido ao autorizar a nomeação e atestar a frequência da servidora.
O relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, entretanto, decidiu não incluir o nome de Fufuca na TCE, direcionando a responsabilização à ex-servidora e ao chefe imediato responsável pela validação da frequência funcional. Segundo o despacho, as alterações no controle de ponto ocorreram em contexto normativo e excepcional, especialmente durante o período inicial da pandemia de Covid-19.
Os dois ex-subordinados notificados pelo TCU não apresentaram defesa nem efetuaram o pagamento do valor cobrado dentro do prazo estipulado, o que pode resultar em julgamento pela irregularidade das contas, imposição de multa e outras sanções administrativas. O processo ainda não foi julgado em definitivo e segue em tramitação na Corte de Contas.









