O deputado federal Nikolas Ferreira criticou duramente a proposta de lei protocolada pela bancada do PT na Câmara dos Deputados para criminalizar a discriminação por motivações políticas. O projeto de autoria do deputado Pedro Uczai e assinado por mais 64 parlamentares prevê penas de prisão para atitudes discriminatórias relacionadas a posicionamentos partidários ou preferências de voto no ambiente de trabalho e nas relações comerciais. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução/Redes sociais

A matéria legislativa propõe alterar o Código Penal e a legislação trabalhista para punir quem criar ou divulgar listas de boicote com a finalidade de provocar demissões, impedir contratações ou prejudicar a atividade econômica de estabelecimentos. As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo atingir até seis anos de prisão caso a prática ocorra por meio de redes sociais ou aplicativos de comunicação.

Ao se manifestar nas redes sociais sobre a iniciativa da bancada governista, Nikolas Ferreira afirmou que o texto busca restringir a liberdade de expressão e a crítica política no país. O projeto de lei inclui ainda agravantes de pena para casos promovidos por grupos organizados ou por detentores de cargos públicos, seguindo para análise nas comissões temáticas da Casa.