O senador eleito Júlio César esteve em Brasília nesta quarta-feira (28) para intensificar as articulações em defesa de uma nova divisão dos royalties do petróleo. A movimentação tem como objetivo assegurar a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 4 de novembro. A decisão poderá modificar os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

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A discussão gira em torno da Lei nº 12.734/2012, que estabeleceu novas regras para ampliar a participação dos estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. As mudanças, porém, estão suspensas desde março de 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu uma decisão liminar. O julgamento foi iniciado em maio deste ano, mas acabou interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O Piauí integra o grupo de 19 estados favoráveis à redistribuição. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a suspensão das novas regras representou mais de R$ 128 bilhões em perdas para os municípios brasileiros entre 2013 e 2025.

Júlio César declarou que retomou o diálogo político para tentar garantir um resultado favorável aos entes federativos que defendem uma parcela maior dos recursos. “Como falei, a liminar que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo foi pautada para o dia 4 de novembro. Recomecei as articulações para ganharmos. Contem comigo”, afirmou. A análise do STF poderá estabelecer uma nova configuração na partilha das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural, com impacto direto nas finanças de estados e municípios.