O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou nesta terça-feira (04/08) um projeto de lei que prevê a suspensão do acesso às redes sociais por pessoas investigadas ou condenadas pela Justiça. Protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta utiliza como exemplo o caso da influenciadora Deolane Bezerra, ré por lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. As Informações são do Metrópoles.

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES/Reprodução

Segundo o parlamentar, investigados e condenados não poderiam utilizar redes sociais de forma direta nem por intermédio de terceiros, como familiares, assessores ou pessoas de confiança. O texto altera dispositivos do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal, permitindo que a restrição seja aplicada tanto como medida cautelar durante a investigação quanto como efeito da condenação, conforme decisão judicial.

Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri argumenta que as redes sociais passaram a ser utilizadas como instrumentos para a prática de crimes, divulgação de esquemas ilícitos, lavagem de dinheiro e aliciamento de pessoas. De acordo com a proposta, a suspensão do acesso às plataformas poderá permanecer durante a investigação ou ao longo do cumprimento da pena, caso seja determinada pela Justiça.