A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do estado nas eleições de 2026. A medida pode impactar a candidatura, mas a eventual inelegibilidade ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.

A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a comunicação do trânsito em julgado da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação decorre de ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acusa Garotinho de participação em um esquema que teria provocado desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006. Na época, ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo durante a administração de Rosinha Garotinho.

Segundo o MPRJ, foram esgotados os recursos apresentados aos tribunais superiores e não existe mais decisão suspendendo os efeitos da condenação.

Ressarcimento chega a R$ 2,55 bilhões

Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença envolve valores elevados. O ressarcimento ao patrimônio público, inicialmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões.

A multa civil está calculada em cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos alcança aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda podem sofrer novas correções até o pagamento.

O Estado deverá se manifestar sobre a liquidação e o cumprimento da sentença referentes ao ressarcimento e à multa civil. Posteriormente, Garotinho deverá ser intimado para o pagamento. A decisão também estabelece prazo de 15 dias para o pagamento da indenização por danos morais coletivos.

O ex-governador também ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos, contados do trânsito em julgado.

Defesa diz que prazo já terminou

A defesa de Anthony Garotinho contesta a execução da suspensão dos direitos políticos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, sustenta que o período relacionado à condenação já teria terminado e afirma que o ex-governador está em pleno gozo de seus direitos políticos.

Segundo a defesa, o título condenatório teria transitado em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018, data que deveria servir como marco inicial para a contagem dos oito anos.

Com essa interpretação, o período teria terminado em 31 de julho de 2026. A defesa argumenta ainda que os recursos apresentados posteriormente não foram admitidos por intempestividade e que as decisões dos tribunais superiores apenas mantiveram os efeitos já existentes.

O advogado também ressalta que a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública não declarou automaticamente Garotinho inelegível. A situação da candidatura do ex-governador ao Palácio Guanabara deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral.