Deputado Henrique Pires critica decisão do STF sobre a legalização do porte de maconha
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26/06) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Henrique Pires (MDB) expressou sua preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou o porte de maconha para uso pessoal. Ele argumentou que essa medida representa um retrocesso para o Brasil, citando as grandes desigualdades sociais no país.
"Precisamos entender que o Brasil não é o Uruguai. Temos dimensões continentais e desigualdades violentas que precisam ser consideradas", enfatizou Pires.
Ele também levantou questões sobre a falta de um sistema claro para a comercialização da maconha e criticou a suposta intromissão do Judiciário nas funções legislativas. "Fico satisfeito em ver os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se posicionarem contra essa intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo", acrescentou.
Em resposta, o deputado Francisco Limma (PT) destacou a necessidade de o Congresso Nacional se envolver mais ativamente nessas questões para evitar que o Judiciário assuma o papel de legislador. "Quando o Congresso não se posiciona, o Judiciário acaba legislando. Isso não pode acontecer", alertou Limma.
Ele sublinhou que o debate não deve se limitar à liberação da maconha, mas também deve abordar questões como o combate ao tráfico e o apoio ao uso medicinal da planta. "Devemos enfrentar esse assunto com seriedade, sem preconceitos, e garantir que quem trafica não se beneficie da vulnerabilidade de outras pessoas", afirmou o deputado do PT.
Ziza Carvalho (MDB), por sua vez, teve um projeto aprovado em 2023 na Alepi que promove a pesquisa com cannabis para fins medicinais e estabelece uma política estadual para uso medicinal da planta, incluindo a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis.
Ambos os deputados, Henrique Pires e Francisco Limma, elogiaram esse projeto, destacando sua importância para a saúde pública e a pesquisa científica no estado.
Mais Lidas
