
Bolsonaro contesta decisão de Moraes e busca liberar visita de Marinho
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar. No agravo regimental, os advogados solicitam que o relator reconsidere o veto proferido no dia 16 de novembro ou encaminhe o pedido para julgamento na Primeira Turma da Corte.
De acordo com os representantes jurídicos de Bolsonaro, a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal impede o ex-presidente de votar, disputar cargos eletivos e exercer funções partidárias formais, mas não representa uma restrição geral para conversar ou aconselhar aliados sobre temas políticos. A defesa argumenta que a escolha da Mesa Diretora do Senado é uma atribuição exclusiva dos parlamentares e que eventuais opiniões emitidas por terceiros não geram efeitos jurídicos sobre o pleito interno.

O recurso cita ainda a Lei de Execução Penal para defender o direito do custodiado de receber visitas de amigos e familiares, destacando a relação pessoal de longa data entre Bolsonaro e Marinho e apontando ausência de risco à fiscalização da pena. Na mesma decisão contestada, Moraes também havia negado encontros com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) — que, assim como Marinho, articula candidatura contra Davi Alcolumbre (União-AP) na disputa pela presidência do Senado marcada para fevereiro de 2027 — e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.









