Economia -

Bancada do Piauí apoia projeto de equilíbrio das contas públicas que segue para deputados

Com o voto favorável da bancada piauiense, o Senado Federal concluiu na quarta-feira (18/11) a aprovação do projeto de lei complementar que trata do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governo Federal. A matéria foi aprovada em turno suplementar com 69 votos a favor e apenas dois contrários, seguindo agora para a análise da Câmara dos Deputados. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 já havia tido seu texto-base aprovado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31. Na etapa final de deliberação, os parlamentares rejeitaram três destaques apresentados pela oposição e firmaram acordo em torno de outros dois pontos, com o Ministério do Planejamento e Orçamento estimando um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoMarcelo Castro
Marcelo Castro

Entre os principais pontos da proposta estão a contenção do crescimento das despesas públicas, o aumento de restrições a benefícios tributários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio orçamentário, além de ajustes na Lei Kandir e na limitação da chamada compensação cruzada. Com o encerramento da tramitação no Senado, o texto passa a depender do aval dos deputados federais para ser enviado à sanção presidencial.

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