Alepi recebe proposta de alteração na promoção de Bombeiros Militares
Na sessão plenária desta terça-feira (02/07), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado um projeto de lei que trata da promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, o qual foi lido durante a sessão. As informações são da Alepi.
A alteração é no inciso IV do artigo 9º. A redação atual diz que a promoção para as vagas de Coronel BM é “por antiguidade e merecimento alternado e sucessivamente”. A nova proposta deixa apenas “por merecimento”.
“Com a entrada em vigor da Lei nº 8.047, de 2023, no âmbito da Polícia Militar, a promoção ao posto de Coronel é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento, o que culmina na escolha daqueles que devam ocupar o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo Chefe do Poder Executivo”, explica o Governo.
Sessão solene – Ainda na sessão plenária, foi lido requerimento de Francisco Limma (PT) para que seja realizada sessão solene em homenagem aos 30 anos da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Cootapi).
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