O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do Distrito Federal apresente, em até 60 dias, esclarecimentos sobre falhas identificadas na gestão e na transparência dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A decisão também exige informações atualizadas sobre as medidas adotadas para ampliar o controle dos gastos realizados por meio do Cartão PDAF. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Segundo o TCDF, a análise de uma representação que apontava possíveis irregularidades identificou problemas na prestação de contas e na divulgação das despesas do programa. O Tribunal destacou que o plano de ação encaminhado pela Secretaria não informou a periodicidade mínima para atualização dos dados, nem apresentou medidas para criar um canal específico de acesso às informações ou regras de responsabilização em casos de omissão ou divulgação incorreta de dados.

A Corte também apontou inconsistências no cronograma de implantação das melhorias previstas, especialmente nas datas relacionadas à integração entre os sistemas do Banco de Brasília (BRB) e da Secretaria de Educação. O TCDF determinou que essas divergências sejam esclarecidas pela pasta, que ainda não se manifestou sobre a decisão.