O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25/08), por 5 votos a 1, uma das decisões que haviam condenado Pablo Marçal à inelegibilidade por oito anos, julgando improcedente ação do PSB e afastando as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. Com a decisão, a Corte entendeu que as falas do ex-candidato não representaram ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral e que críticas ao Poder Judiciário estão protegidas pela liberdade de expressão, conforme informações do portal Frances News.

Marçal, que disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, ainda não obteve a total regularização de sua situação eleitoral, pois segue inelegível por conta de outra condenação mantida pelo mesmo tribunal em dezembro de 2025, relacionada a um "concurso de cortes" promovido para redes sociais durante a campanha. Na ocasião, a Corte também manteve uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A ação analisada na terça-feira foi apresentada pelo diretório municipal do PSB, que listou dez supostas irregularidades cometidas por Marçal. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido dois fatos como irregulares: a divulgação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça Eleitoral, e um site que incentivava eleitores a imprimir materiais de campanha por conta própria. O juiz Regis de Castilho, seguido pela maioria, entendeu que as falas de Marçal não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, divergindo do relator original, Cláudio Langroiva, que defendia a manutenção da condenação