Trabalhador que caiu em bueiro de 3 metros receberá R$ 80 mil e pensão vitalícia
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do município de Alto Rio Doce, na Zona da Mata mineira, após um trabalhador rural cair em um bueiro de cerca de três metros de profundidade, aberto e sem sinalização. O acidente ocorreu em abril de 2023.
Com a decisão, o trabalhador deverá receber R$ 80 mil em indenizações, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além de uma pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo.
Segundo o processo, o homem caminhava à noite por uma via pública quando caiu no bueiro. Ele sofreu politraumatismo e luxação no joelho esquerdo, passou por cirurgias de urgência e permaneceu 44 dias internado. Durante o tratamento, chegou a correr risco de amputação da perna esquerda.
O trabalhador ficou com sequelas permanentes, entre elas atrofia muscular, limitação de mobilidade, perda de sensibilidade e deformidade no pé. Ele alegou que as consequências o impediram definitivamente de continuar exercendo atividades rurais.
O município recorreu da decisão e alegou que não havia comprovação de que o bueiro estivesse sob sua responsabilidade. A defesa sustentou que a estrutura poderia estar em trecho da MG-132, cuja conservação e sinalização seriam de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). O recurso foi negado pelo TJMG.
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