STJ prorroga por mais um ano afastamento do desembargador José James do TJ-PI
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação, por mais um ano, do afastamento cautelar do desembargador José James Gomes Pereira de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão, proferida no último dia 21, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
José James está afastado desde outubro de 2025, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais relacionadas, entre outros pontos, a disputas por terras no Piauí. Na ocasião, Sebastião Reis Júnior determinou o afastamento do magistrado pelo período de um ano.
Segundo as informações da matéria do jornalista Gil Sobreira, do GP1, o MPF sustentou que permanecem os fundamentos que justificaram a medida cautelar. O objetivo é impedir eventual interferência nas investigações enquanto o caso avança.
As apurações da Polícia Federal apontam José James como integrante central de um dos núcleos investigados. A suspeita é de que decisões judiciais tenham sido direcionadas para favorecer interesses de empresários e particulares em processos, inclusive envolvendo grandes extensões de terras. O desembargador já negou envolvimento em irregularidades.
A investigação também alcança a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, filha do desembargador. Conforme os elementos atribuídos à investigação, ela teria atuado na interlocução entre interesses externos e o gabinete do pai. Os investigadores também apuram movimentações financeiras que poderiam estar relacionadas à ocultação de valores.
Entre os episódios sob investigação estão processos envolvendo empresas como Sundeck Holding e Terplan. A PF apura suspeitas de direcionamento na distribuição de recursos e concessão de decisões favoráveis em disputas relacionadas a propriedades rurais.
Ao determinar originalmente o afastamento, Sebastião Reis Júnior apontou a existência de indícios de que a condição funcional do desembargador teria sido utilizada para a comercialização de decisões e destacou os possíveis impactos das condutas investigadas sobre a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.
Com a conclusão de etapas da investigação policial, caberá ao Ministério Público Federal analisar os elementos reunidos e decidir sobre eventuais medidas na esfera criminal. O caso envolve suspeitas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, além da possível atuação de organização criminosa.
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