STF terá em setembro julgamentos sobre licença de mães adotivas e recusa de transfusão
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta movimentada em setembro, com julgamentos sobre direitos de pacientes, licença-maternidade para mães adotivas, planos de saúde de idosos e concessão de Justiça gratuita na Justiça do Trabalho. A Corte também deverá analisar os limites para o acesso de autoridades a dados de usuários da internet e questões tributárias envolvendo estados e empresas. As Informações são do CNN.
Entre os casos de maior repercussão está o julgamento previsto para 30 de setembro, quando os ministros analisarão os limites do direito de pacientes recusarem tratamentos médicos mesmo em situações de risco de morte, incluindo a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue. Já em 16 de setembro, o STF deverá discutir a equiparação das regras de licença entre mães biológicas e adotantes, além da possibilidade de aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos antigos de planos de saúde.
A pauta também inclui, em 2 de setembro, a discussão sobre quais provas são necessárias para a concessão de Justiça gratuita em processos trabalhistas. No dia 9, os ministros devem retomar o julgamento sobre o acesso de polícia e Ministério Público a dados de usuários da internet sem autorização judicial. Ao longo do mês, a Corte ainda analisará custas judiciais no Espírito Santo, reajustes no setor público e mudanças em benefícios fiscais de ICMS para áreas de livre comércio da Amazônia.
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