A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (02/09), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e a plataforma Discord. O encontro ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível de Brasília e reunirá representantes da União, do Discord, do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta última em caráter colaborativo.

Foto: Divulgação/Discord

A audiência é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o encerramento sem acordo das tratativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O governo cobra a implementação de mecanismos de segurança e controle parental adequados ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), além do pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A mobilização judicial ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul que faleceu por suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. Desde 12 de agosto, as transmissões em vídeo no Discord no Brasil estão suspensas por ordem da ANPD. A sessão de conciliação visa esclarecer as medidas já adotadas pela empresa e analisar a viabilidade de um acordo. As informações são do Gazeta do Povo.