O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21/08) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública (18/2025). As matérias estavam paradas no Senado há meses e começam a avançar após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Lula.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública, aprovada pelos deputados em março, reorganiza o sistema de segurança pública no país, prevendo, entre outros pontos, a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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As duas PECs precisam ser aprovadas na CCJ antes de serem encaminhadas ao Plenário, onde necessitarão do apoio de, no mínimo, 49 senadores (três quintos da Casa) em dois turnos de votação. Se aprovadas, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.