Dino dá cinco dias para Podemos e Solidariedade explicarem emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que Podemos e Solidariedade prestem esclarecimentos sobre a indicação de emendas parlamentares por dirigentes das duas siglas. A decisão foi publicada neste domingo (23/8), após os partidos serem os únicos entre as legendas intimadas anteriormente que não apresentaram informações à Corte. As Informações são do Metrópoles.
Caso as siglas permaneçam omissas, Dino determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil. Renata Abreu, presidente do Podemos, e Paulinho da Força, dirigente do Solidariedade, deverão ser intimados pessoalmente e advertidos sobre a penalidade. O ministro também estabeleceu que indicações de emendas feitas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares sejam consideradas nulas.
A determinação alcança atos, tabelas, planilhas, ofícios ou outros documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares poder de indicação sobre emendas. Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de recursos e tomou a medida após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a influência de dirigentes na distribuição das verbas.
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