MPE se manifesta pelo deferimento da candidatura de Jadyel Alencar após decisão do TRF1
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta quinta-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos), que disputa a reeleição no Piauí.
A mudança de posicionamento ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 9 de setembro, que declarou extinta a punibilidade do parlamentar em processo criminal iniciado em 2013. A decisão levou em consideração o cumprimento integral de um acordo de não persecução penal, homologado pelo próprio tribunal em março de 2025.
Segundo o MPE, a decisão representa um fato jurídico novo e afasta tanto a inelegibilidade quanto a alegada suspensão dos direitos políticos, esvaziando o fundamento da impugnação apresentada contra o registro. O parecer faz apenas uma ressalva de caráter formal, relacionada à regularização da fotografia apresentada no pedido de candidatura.
A defesa de Jadyel Alencar é conduzida pelos advogados Valdílio Falcão, Luciano Falcão, Talmy Tércio e Olívia Brandão, do escritório Falcão & Falcão Advogados Associados. Desde o início, a defesa sustentava que a homologação e o cumprimento do acordo afastavam qualquer impedimento à candidatura.
O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
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