O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar se o prefeito de Messias, Marcos José Herculano da Silva, cometeu ato de improbidade administrativa diante de possíveis omissões relacionadas ao funcionamento do Conselho Tutelar do município. A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo a partir de uma denúncia apresentada presencialmente pelo vice-prefeito de Messias, Marcos Valério dos Santos. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (16/10), conforme informações do portal Frances News.

Segundo a portaria, a denúncia apresentada pelo vice-prefeito envolve uma possível inobservância dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os problemas mencionados estão as condições estruturais consideradas precárias da sede do Conselho Tutelar e a falta de manutenção do veículo oficial utilizado pelo órgão. De acordo com o documento, essas condições estariam prejudicando a prestação de serviços considerados essenciais para crianças, adolescentes e famílias atendidas no município. Os problemas já são discutidos na Ação Civil Pública nº 0701701-62.2023.8.02.0051. Conforme o MPAL, o Município de Messias foi condenado a executar melhorias estruturais na sede do Conselho Tutelar e a realizar intervenções no veículo oficial. A Justiça também manteve o bloqueio de verbas públicas porque as obrigações ainda não teriam sido cumpridas integralmente.

Foto: Reprodução

Como uma das primeiras providências, a promotora determinou o envio de ofício ao Município de Messias para requisitar informações sobre o caso. O procedimento também será registrado formalmente e comunicado ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Depois de receber a documentação, o MP poderá arquivar a apuração, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou adotar medidas judiciais, caso identifique elementos que sustentem alguma irregularidade. A abertura da apuração não significa que o prefeito tenha praticado improbidade; o procedimento servirá para reunir informações, verificar as circunstâncias do caso e definir se existem elementos para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. O espaço segue aberto para que o prefeito e a Prefeitura de Messias se manifestem sobre a investigação.